Política de Privacidade

Introdução

Nossas empresas têm o Profissionalismo e a Responsabilidade Social como dois dos seus valores. Transparência, integridade, valorização do ser humano e o respeito às normas e regras da sociedade são partes integrantes das nossas ações.

Você é o titular das suas informações pessoais e, desta forma, entendemos e respeitamos sua preocupação de como utilizamos os seus dados pessoais.

A presente Política de Privacidade tem o objetivo principal de esclarecer quais são as práticas adotadas quanto às suas informações pessoais e à sua privacidade. No caso de dúvidas, orientamos que nos contate por meio do formulário de Contato disponível no nosso website.

Direito dos Titulares de Dados Pessoais

A privacidade e a proteção de dados pessoais não é novidade no território nacional. O tema, no entanto, tomou maior vulto com a promulgação da Lei 13.709/2018, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

A LGPD dispõe no seu artigo 1º, reforçado no seu artigo 17, que o seu principal objetivo é proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

O artigo 18 da referida Lei apresenta os Direitos do Titular de Dados, que são:

1. A confirmação de existência de tratamento de seus dados;
2. Acesso aos seus dados;
3. A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. A anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, resguardadas as exceções previstas na Lei;
7. Informação de quais entidades, públicas ou privadas, com as quais um controlador de dados compartilha suas informações;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. Possibilidade de revogação do seu consentimento, resguardada a previsão contida na Lei.

Importante destacar que os itens acima guardam compatibilidade com o texto da Lei não sendo, necessariamente, transcrição exata. A leitura da Lei 13.709/2018 é fundamental para compreensão de seus direitos.

No caso de dúvidas ou necessidade de exercer seus direitos, orientamos que nos contate por meio do formulário de Contato disponível em nosso website.

A legislação também estabeleceu a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional e que auxiliará os titulares de dados a exercerem seus direitos.

Coleta de Dados Pessoais

É importante você saber quem é responsável pela coleta e tratamento de seus dados pessoais.

As informações pessoais coletadas, por qualquer meio ou tecnologia, pelas nossas empresas terão como agentes controladores e responsáveis pelo tratamento de dados as seguintes empresas:

• AUSTACLINICAS ASSISTENCIA MÉDICA E HOSPITALAR LTDA – CONVÊNIO AUSTA.
  • Inscrita no CNPJ sob o nº 59.847.780/0001-52; com endereço na Avenida Murchid Homsi nº 1275, Parque Residencial Comendador Mançor Daud, São José do Rio Preto/SP, CEP: 15070-650.
• CENTRO MÉDICO RIO PRETO LTDA – HOSPITAL AUSTA
  • Inscrita no CNPJ sob o nº 48.310.098-0001-00; com endereço na Avenida Murchid Homsi nº 1385, Parque Residencial Comendador Mançor Daud, São José do Rio Preto/SP, CEP: 15070-650.

Dados Pessoais Coletados

A LGPD dispõe que que dado pessoal é qualquer informação que identifique ou possa a vir identificar um titular de dados, ou seja, a pessoa natural.

Desta forma, nossas empresas solicitam os dados pessoais necessários ao estabelecimento de acordos comerciais, elaboração de contratos, efetiva prestação de serviços e à melhoria da experiência com a unidade de negócio que lhe atende diretamente.

Tais informações são solicitadas diretamente às pessoas e/ou podem ser coletadas automaticamente por meio de contato via digital.

Importante destacar que o titular de dados não tem a obrigatoriedade de nos fornecer nenhuma informação. Entretanto, a negativa poderá impedir a oferta de um produto e/ou serviço ou, ainda, ofuscar a qualidade e personalização da prestação de serviços.

Finalidade e Tratamento

O Grupo AUSTA coleta seus dados pessoais com os principais objetivos de:

1. Atendimento às obrigações legais.
2. Cuidados integrados da saúde;
3. Proporcionar às pessoas uma experiência de excelência, com melhoria contínua e atendimento à necessidade do usuário;

O detalhamento dos objetivos inclui:

1. Desenvolvimento de produtos e serviços personalizados;
2. Desenvolvimento e aperfeiçoamento de produtos e serviços gerais, no âmbito de atendimento das unidades de negócio;
3. Identificação das pessoas que nos contatam por meios telemáticos;
4. Estabelecimento de acordo comercial com o estrito cumprimento legal;
5. Oferta de produtos e serviços com comunicação personalizada;
6. Compreensão das necessidades do universo de clientes e potenciais clientes;
7. Acompanhamento da conta de pagamentos/recebimentos existente da prestação de serviços e/ou venda de produtos;
8. Atendimento às necessidades e/ou demanda dos clientes;
9. Gestão dos negócios da organização empresarial;
10. Prestar, quando o caso, a garantia contratual do produto e/ou serviço comercializado;
11. Elaboração de campanhas e promoções específicas e personalizadas.

No caso de dúvidas, orientamos que nos contate por meio do formulário de Contato disponível em nosso website.

Compartilhamento de Dados Pessoais

O seu dado pessoal é compartilhado, essencialmente, para:

• Determinação legal: cumprimento de pedido autoridade competente.
• Fornecedores: para o estrito cumprimento dos acordos comerciais para prestação de serviços e/ou venda/entrega de produtos.

No caso de dúvidas, orientamos que nos contate por meio do formulário de Contato disponível em nosso website.

Proteção dos Dados Pessoais

As nossas empresas investem  na segurança de dados pessoais. Tais investimentos incluem: ferramentas de tecnologias; metodologias de qualidade e segurança; melhoria contínua dos procedimentos operacionais e gerenciais; programa de compliance; treinamento e engajamento de pessoas.

O acesso aos dados pessoais é restrito aos funcionários da organização empresarial e para aqueles que em estrita necessidade de atividades profissionais precisem do acesso; neste último caso, quando terceiros, importante destaque para a proteção jurídica por meio de cláusulas contratuais de sigilo e confidencialidade.

Visamos, sempre, atender aos pilares da segurança da informação de: confidencialidade, integridade, disponibilidade, não repúdio e autenticidade.

Tempo de Armazenamento de Dados Pessoais

As informações pessoais que coletamos são armazenadas pelo tempo necessário para o atendimento dos seguintes objetivos:

1. Proporcionar às pessoas uma experiência de excelência, com melhoria contínua;
2. Atendimento às obrigações legais.

Os dados pessoais serão anonimizados ou definitivamente apagados quando cumpridas as finalidades para os quais foram coletados. A atividade de revisão de necessidade de manutenção dos dados pessoais coletados será realizada anualmente.

Contato

Em cumprimento à legislação brasileira que versa sobre proteção de dados, nomeamos um Encarregado de Proteção de Dados que poderá ser contatado, por correspondência, para a avenida Murchid Homsi, 1275 – Vila Elvira, São José do Rio Preto/SP, CEP: 15070-650, ou clique aqui para enviar sua solicitação pelo formulário.

Dúvidas sobre a Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados, bem como reclamações, deverão ser encaminhadas ao Encarregado de Proteção de Dados para que possamos realizar todos os levantamentos necessários e fornecer uma resposta no prazo máximo de 15(quinze) dias.